As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador estão abertas no site oficial casavida.salvador.ba.gov.br. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), foi reformulada para atender à nova Portaria nº 738/2024 do Governo Federal, que estabelece novos critérios para a classificação das famílias. A inscrição é gratuita e qualquer cobrança é proibida.
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma ação federal destinada à construção de unidades habitacionais para famílias de diferentes faixas de renda, incluindo aquelas com renda bruta familiar de até R$2.850,00 (Faixa 1). A Prefeitura de Salvador é responsável pela seleção dos beneficiários e pela intermediação com a Caixa Econômica Federal, especialmente no que diz respeito à documentação necessária para o cadastro.
O processo seletivo, realizado por meio de um sistema eletrônico específico para o programa, leva em consideração a pontuação dos candidatos. Os selecionados são classificados conforme os critérios definidos. De acordo com a portaria federal, Salvador adotará 12 critérios de seleção (11 federais e 1 municipal), como a presença de mulher como chefe da família, a declaração no CadÚnico, a inclusão de pessoas negras ou com deficiência na composição familiar, entre outros aspectos, como o tempo de inscrição no cadastro habitacional municipal.
Segundo o secretário Luiz Carlos de Souza, todos os interessados devem realizar o cadastro no novo sistema com informações precisas, que serão verificadas após a seleção. “O banco de dados antigo será consultado para validar o tempo de inscrição, já que isso é um critério municipal. No entanto, é necessário fazer uma nova inscrição para garantir participação no novo formato do programa, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades. Nossa expectativa é que a primeira seleção aconteça em 12 meses, pois já temos 1.700 unidades habitacionais em obras em Salvador”, explicou o secretário.
Para mais detalhes sobre os critérios, etapas e a legislação vigente, acesse o site oficial do programa em casavida.salvador.ba.gov.br.
Foto: Betto Jr./Secom PMS
