Em uma medida que beneficia diretamente milhares de usuários do transporte público, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que garante subsídio orçamentário ao sistema de transporte coletivo da capital baiana. A iniciativa cobre os custos operacionais dos ônibus urbanos, do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), conhecido como “amarelinhos”, e dos ônibus do BRT.
Com a decisão, a tarifa permanece em R$ 5,60, evitando que o valor chegue a R$ 6,02 o que colocaria Salvador entre as capitais com as passagens mais caras do país. O subsídio, publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de outubro, assegura o equilíbrio financeiro do sistema, aliviando o peso da tarifa para os passageiros. “Essa é uma ação que garante a continuidade do serviço sem que o custo pese ainda mais no bolso dos cidadãos. Nosso objetivo é manter o transporte acessível e sustentável”, afirmou o prefeito em coletiva.
Medida busca equilíbrio e inclusão
A nova lei atende a uma demanda antiga do setor de mobilidade urbana e da população: evitar que o custo total da operação recaia sobre os passageiros. O subsídio é voltado a equilibrar o sistema, incentivar o uso do transporte coletivo e impedir que aumentos inviabilizem o acesso de parte da população ao serviço.
O valor a ser subsidiado será calculado com base em estudos técnicos conduzidos pela ARSAL, e a liberação dos recursos dependerá da análise de disponibilidade financeira da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Responsabilidade com o uso dos recursos públicos
A sanção veio acompanhada de vetos pontuais que visam garantir maior responsabilidade na gestão dos recursos. Entre os itens vetados estão: A proposta de anistia de dívidas das empresas operadoras com o município.
A exigência de envio de relatórios de custos à Câmara Municipal, com a justificativa de que os dados técnicos devem ser analisados exclusivamente por órgãos especializados como a ARSAL e a Semob.
Transporte mais acessível, cidade mais conectada
Além de cobrir déficits tarifários, o texto permite que a prefeitura utilize o subsídio também na forma de investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana como obras, equipamentos e melhorias no sistema que beneficiem diretamente o transporte público.
A iniciativa é vista como um passo importante para tornar Salvador uma cidade mais conectada, inclusiva e justa, garantindo que o direito à mobilidade urbana seja preservado mesmo diante de desafios econômicos.
A exigência de envio de relatórios de custos à Câmara Municipal, com a justificativa de que os dados técnicos devem ser analisados exclusivamente por órgãos especializados como a ARSAL e a Semob.
