O Que é o Décimo Terceiro?
O décimo terceiro salário é um benefício garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090, de 1962. Seu pagamento pode ser dividido em duas parcelas: a primeira, que deve ser paga entre fevereiro e novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Algumas empresas preferem quitar o valor de uma única vez, sempre até o limite do dia 20 de dezembro.
Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade do salário bruto, sem descontos de impostos ou encargos. Já os descontos de Imposto de Renda e INSS incidem somente na segunda parcela, quando o valor total é consolidado. Para servidores públicos, em alguns casos, o pagamento é antecipado, sendo feito juntamente com as férias ou no mês de aniversário, conforme decisão do órgão responsável.
Como o Décimo Terceiro Impacta a Economia?
O décimo terceiro salário movimenta bilhões de reais na economia brasileira, especialmente no comércio e setor de serviços, que se aquecem durante o período natalino. Além disso, muitos trabalhadores utilizam o benefício para quitar dívidas e resolver pendências financeiras.
Em 2024, o pagamento do 13º salário injetou R$ 291 bilhões na economia, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para 2025, a expectativa é que o impacto seja ainda maior.
Como o Valor é Calculado?
O valor do décimo terceiro é calculado com base no salário-base do trabalhador, incluindo a média de adicionais recebidos ao longo do ano, como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões.
Para quem trabalhou o ano todo, a primeira parcela corresponde a metade do salário de referência. Quem foi contratado após 18 de janeiro recebe um valor proporcional aos meses trabalhados. Caso o trabalhador tenha atuado ao menos 15 dias em um mês, este período já conta como mês completo no cálculo. A base para o cálculo da primeira parcela será sempre o salário do mês anterior ao pagamento — ou seja, quem receber até 30 de novembro terá o cálculo feito com base no salário de outubro.
E Se o Pagamento Atrasar?
Se o pagamento do décimo terceiro não for realizado dentro do prazo, o trabalhador pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria. Também é possível recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o pagamento com correção monetária.
Além disso, empresas que descumprirem o prazo estão sujeitas a multas administrativas, que podem ser duplicadas em caso de reincidência. Algumas convenções coletivas também preveem uma multa adicional de 10% sobre o valor devido.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro?
O décimo terceiro salário é um direito de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os empregados urbanos, rurais, domésticos e temporários contratados pela CLT. Também têm direito os servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social.
De acordo com a advogada Carla Felgueiras, especialista em Direito do Trabalho, o benefício é garantido mesmo para quem não trabalhou o ano inteiro. “Quem completou pelo menos 15 dias de trabalho em um mês já tem direito a uma parcela proporcional”, explica. Ela também destaca que o pagamento do décimo terceiro não pode ser retirado ou reduzido por acordos coletivos, conforme o artigo 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido pela reforma trabalhista de 2017.
Com o pagamento da primeira parcela, milhões de brasileiros devem sentir o alívio financeiro, e as expectativas são altas para que o impacto positivo continue a ser sentido na economia nos próximos meses.
Fonte: O Tempo
