Brasileiros residentes em Portugal passaram a poder utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem a exigência de troca do documento. A medida vale para a condução de automóveis e motocicletas, nas categorias A e B.
A mudança decorre de um acordo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal, que entrou em vigor após a assinatura de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7). O decreto reconhece oficialmente a validade da CNH brasileira em território português.
Com a nova regra, o motorista brasileiro poderá dirigir em Portugal apresentando a CNH válida, seja na versão física ou digital, até a data de vencimento original do documento. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma norma será aplicada a cidadãos portugueses que residem no Brasil.
Para ser aceita, a habilitação deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, possuir menos de 15 anos de emissão e ser válida para condutores de até 60 anos. A medida reduz a burocracia e facilita a mobilidade de cidadãos nos dois países.
