Salvador deu mais um passo importante na promoção da inclusão e da acessibilidade. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 87/2026, que garante o direito de pessoas com deficiência circularem em espaços públicos e privados acompanhadas de cães de assistência. A proposta segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.
De autoria da vereadora Marcelle Moraes, o projeto assegura o livre acesso desses animais a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde e meios de transporte, sem cobrança adicional ou restrições indevidas.
A medida contempla cães treinados para diferentes funções, como auxílio a pessoas com deficiência visual, suporte a mobilidade reduzida, apoio em crises e assistência emocional, ampliando a autonomia e a segurança dos tutores no dia a dia.
O texto também estabelece regras para identificação dos cães e de seus responsáveis, além de prever penalidades em casos de impedimento ou constrangimento. Outro ponto importante é a criação de campanhas educativas voltadas à conscientização da população e ao combate a práticas discriminatórias.
Segundo a vereadora, a aprovação representa um avanço significativo nas políticas de inclusão da capital baiana. “Estamos falando de autonomia, dignidade e respeito. Muitas pessoas dependem diretamente dos cães de assistência para exercer atividades básicas do dia a dia com segurança e independência”, afirmou.
A iniciativa reforça uma agenda já presente no mandato da parlamentar, que neste ano também teve sancionada outra proposta voltada à proteção e ao bem-estar animal, permitindo visitas de pets a tutores internados em hospitais da cidade.
