A educação pública brasileira deu um importante passo para a valorização dos profissionais da área. Uma comissão mista formada por senadores e deputados aprovou, na última terça-feira (19), a medida provisória que garante o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em 2026 no valor de R$ 5.130,63.
O reajuste de 5,4% representa ganho real acima da inflação registrada em 2025, ampliando a valorização da carreira docente. O piso anterior era de R$ 4.867,77. O texto aprovado teve relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra e agora seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A proposta atualiza a legislação do piso salarial criada em 2008, adequando o cálculo anual ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela nova regra, o reajuste passará a considerar a inflação do ano anterior somada a parte do crescimento das receitas do fundo, garantindo maior equilíbrio e previsibilidade.
Segundo o Ministério da Educação, pela metodologia anterior o reajuste seria de apenas 0,37%, o que reforça o impacto positivo das mudanças aprovadas.
Entre os avanços incluídos no relatório estão a ampliação do alcance do piso para professores temporários e a exigência de divulgação da memória de cálculo utilizada nos reajustes, medida que aumenta a transparência do processo.
O relatório aprovado também destaca que salários mais dignos são fundamentais para fortalecer a qualidade do ensino e estimular novos profissionais a seguirem a carreira docente. Estudos citados no documento apontam preocupação com a falta de professores no futuro e defendem a valorização da categoria como caminho para evitar déficit de profissionais nas salas de aula.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que os salários dos educadores brasileiros ainda estão abaixo da média internacional, cenário que reforça a importância de políticas públicas voltadas à valorização dos profissionais da educação.
Com a aprovação na comissão, a proposta passa a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão 4, fortalecendo a expectativa de avanço nas políticas de valorização do magistério e de melhoria da educação pública no país.
