Filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio já podem contar com uma nova proteção social garantida pelo governo federal. Desde o último dia 29 de maio, entrou em vigor em todo o Brasil a pensão especial paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social para crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência desse tipo de crime.
O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e será destinado a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Além dos filhos biológicos e adotivos, também podem ter direito à pensão enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica da vítima.
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou portal Meu INSS ou ainda pelo telefone 135. A solicitação deve ser feita pelo representante legal da criança ou adolescente.
Para obter o benefício, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto ou certidão de nascimento da criança, além de documentação que comprove a relação do caso com um feminicídio, como auto de prisão em flagrante, denúncia do Ministério Público, conclusão de inquérito policial ou decisão judicial. Nos casos de dependentes que não sejam filhos, também será exigida a apresentação do termo de guarda ou tutela.
A medida busca oferecer suporte financeiro e proteção social a crianças e adolescentes que enfrentam uma das situações mais traumáticas possíveis: a perda da mãe em decorrência da violência de gênero. Segundo dados oficiais, o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, enquanto outros 399 casos foram contabilizados apenas no primeiro trimestre de 2026.
De acordo com as regras estabelecidas, o benefício não possui pagamento retroativo à data da morte da vítima e não poderá ser solicitado nem administrado por pessoas envolvidas no crime de feminicídio. A iniciativa representa um importante avanço na assistência às famílias afetadas pela violência contra a mulher e na garantia de proteção aos órfãos deixados por esse tipo de crime.
