O governo federal anunciou uma nova medida de reforço ao combate a plataformas de apostas online que operam de forma irregular no Brasil. Em decreto assinado na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o bloqueio e o congelamento imediato de recursos financeiros vinculados às chamadas “bets” ilegais.
A iniciativa foi formalizada em agenda no Palácio do Planalto, com a presença do ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Segundo o governo, os valores bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) após a conclusão dos trâmites legais. A medida também fortalece o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações via Pix, com foco em empresas estrangeiras sem autorização para atuar no país.
De acordo com a equipe econômica, a ação busca aumentar a proteção do consumidor, evitar fraudes e dar mais segurança ao sistema financeiro, além de reforçar o controle sobre movimentações suspeitas ligadas a apostas não regulamentadas.
O governo também destacou a integração entre diferentes órgãos de fiscalização, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, para rastrear fluxos financeiros e coibir práticas ilegais.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da regulação do setor e à proteção da economia popular, com o objetivo de garantir mais transparência e segurança nas atividades digitais no país.
