Projeto prevê suspensão da CNH por até 18 meses para quem abandonar cães ou gatos usando veículos; proposta ainda precisa passar pelo Senado
A proteção aos animais ganhou um novo reforço nesta quarta-feira (12). A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A medida prevê suspensão do direito de dirigir e multas mais elevadas, criando um mecanismo de responsabilização para esse tipo de prática.
Pelo texto aprovado, o abandono de animais com uso de veículo passa a ser tratado como infração gravíssima. Para cães e gatos, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de 18 meses. Nos demais casos, o período previsto é de 12 meses.
A proposta também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque morte, atropelamento ou lesão do animal, a penalidade financeira poderá ser dobrada.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
Um dos pontos de destaque do projeto é a diferenciação entre suspensão e cassação da CNH. Na primeira ocorrência, a proposta estabelece períodos determinados de suspensão do direito de dirigir.
Já em caso de reincidência dentro de 24 meses, a penalidade poderá chegar à cassação da carteira. Dessa forma, o texto busca endurecer a punição para quem insistir na prática.
As regras também alcançam situações de abandono realizadas com embarcações, ampliando a proteção para animais deixados em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.
Uma medida em defesa do bem-estar animal
A aprovação representa um avanço na discussão sobre responsabilidade e respeito aos animais, ao estabelecer consequências específicas para quem utilizar meios de transporte para abandoná-los.
Além de proteger cães e gatos, a proposta reforça a importância da conscientização sobre a guarda responsável e do combate ao abandono, uma prática que pode colocar a vida dos animais em risco e também provocar acidentes.
Projeto ainda precisa virar lei
Apesar da aprovação na Câmara, a nova regra ainda não está valendo. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Se houver alterações, a proposta poderá retornar à Câmara. Depois da aprovação definitiva pelo Congresso, ainda será necessária a sanção presidencial para que a medida se transforme em lei.
Assim, a iniciativa dá mais um passo na construção de mecanismos de proteção e responsabilização, enquanto a sociedade acompanha a tramitação da proposta. A expectativa é que o endurecimento das punições contribua para desestimular o abandono e fortalecer a cultura de cuidado e respeito aos animais.
