Milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para utilizar uma alternativa que pode tornar mais simples e rápida a solicitação do auxílio por incapacidade temporária.
O Ministério da Previdência Social e o INSS decidiram prorrogar por mais 365 dias a regra que permite a análise do benefício por meio de documentos médicos enviados pela internet, sem a necessidade de uma perícia médica presencial logo no início do processo.
A medida foi oficializada nesta segunda-feira (21), com a publicação de uma nova portaria no Diário Oficial da União. O documento foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
Com a prorrogação, o segurado que estiver temporariamente impossibilitado de trabalhar poderá continuar utilizando o Atestmed para apresentar sua documentação médica e solicitar a análise do benefício de forma digital, desde que cumpra os critérios estabelecidos pelo INSS.
Mais praticidade para quem precisa do benefício
A principal vantagem do modelo é facilitar o acesso ao auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Em vez de precisar comparecer imediatamente a uma agência para passar por avaliação médica presencial, o trabalhador pode enviar seus documentos pela internet. A equipe responsável analisa as informações e verifica se os requisitos para a concessão do benefício foram atendidos.
A medida pode representar mais comodidade para pessoas que estão doentes ou se recuperando de acidentes justamente em um momento em que deslocamentos e longas esperas podem ser mais difíceis.
Como funciona o Atestmed
Criado durante a pandemia de Covid-19, o Atestmed foi desenvolvido para ampliar as possibilidades de atendimento e reduzir a necessidade de perícias presenciais em determinadas situações.
Por meio da ferramenta, o segurado encaminha os documentos médicos ao INSS para análise. Quando a documentação está completa e atende aos requisitos, o pedido pode ser avaliado de forma remota.
Entre as informações que devem constar nos documentos estão:
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assinatura e identificação do profissional de saúde;
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código correspondente à doença (CID);
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período estimado de afastamento;
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informações médicas necessárias para a análise do pedido.
A qualidade e a clareza da documentação são importantes para que o processo possa ser analisado adequadamente.
Regra ganha mais um ano de validade
A nova portaria estende por mais 365 dias a regra estabelecida anteriormente pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14, de março de 2026. O limite de tempo para concessão do benefício por análise documental passou por diferentes alterações desde a criação do modelo.
Quando o sistema foi instituído pela Portaria Conjunta nº 38/2023, o benefício poderia ser concedido por até 180 dias sem perícia presencial. Em junho de 2025, o período foi reduzido para 30 dias.Posteriormente, em dezembro de 2025, o limite voltou a ser ampliado para até 60 dias. Em março de 2026, uma nova portaria elevou o prazo para até 90 dias.
Agora, a possibilidade de utilização dessa regra foi prorrogada por mais um ano.
Quem pode solicitar
O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado do INSS que fica temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade profissional em razão de doença ou acidente.
A análise por documentos não significa concessão automática. O segurado continua precisando cumprir os requisitos previdenciários e apresentar documentação adequada para comprovar a incapacidade.
A decisão de prorrogar o Atestmed, portanto, mantém uma alternativa digital que permite ao trabalhador iniciar o pedido sem precisar, necessariamente, passar imediatamente por uma perícia presencial.
Uma opção que amplia o acesso aos serviços do INSS
A continuidade do Atestmed reforça a utilização de ferramentas digitais para facilitar o atendimento previdenciário.
Para o segurado que está temporariamente afastado do trabalho, poder enviar a documentação médica pela internet representa uma alternativa de atendimento mais acessível e conveniente.
Com a nova prorrogação, essa possibilidade continuará disponível por mais 365 dias, mantendo a análise documental como uma das formas de acesso ao auxílio por incapacidade temporária.
