Programas que oferecem carteira de habilitação gratuita para alunos da rede estadual e pessoas de baixa renda são lançados

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou nesta quinta-feira (29) a regulamentação dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, iniciativas que vão garantir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para estudantes da rede pública e pessoas de baixa renda em todo o estado.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo do Estado, entre os dias 16 e 30 de junho. O edital com todas as regras será publicado em 4 de junho.

Quem pode participar

Os programas contemplam dois públicos principais:

• Estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual;

• População inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para participar, é necessário:

• Ter mais de 18 anos;

• Saber ler e escrever;

• Residir na Bahia.

Estudantes com menos de 18 anos poderão iniciar a formação teórica, como forma de preparação antecipada para a futura obtenção da habilitação.

Vagas e distribuição

De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, serão oferecidas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede pública;

• 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da Secretaria da Educação (SEC), participantes do programa Bolsa Presença;

• 1 mil vagas para jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz;

• 50 vagas para famílias vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;

• 3.950 vagas para cidadãos cadastrados no CadÚnico.

Objetivos dos programas

O programa “CNH da Gente” promove inclusão social ao oferecer gratuitamente o curso de formação de condutores nas categorias “A” (moto) ou “B” (carro) para pessoas de baixa renda.

Já o “CNH na Escola” tem foco na formação técnico-teórica de estudantes da rede pública, ampliando oportunidades de mobilidade e inserção no mercado de trabalho.

As iniciativas integram o esforço do Governo do Estado para ampliar o acesso a direitos básicos e gerar novas oportunidades para a juventude e populações em situação de vulnerabilidade social.