Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete tornar mais ágil a tramitação de processos de cobrança de pequenas dívidas bancárias e ampliar as oportunidades de negociação entre consumidores e instituições financeiras.
A Resolução nº 683/2026 estabelece critérios para o encerramento, sem resolução do mérito, de ações de execução de títulos extrajudiciais envolvendo débitos inferiores a R$ 10 mil, em situações específicas. A medida busca otimizar o funcionamento do Judiciário e concentrar esforços nos processos com maior possibilidade de recuperação dos créditos.
Pelas novas regras, o processo poderá ser encerrado quando o devedor não for localizado, quando não forem encontrados bens ou valores passíveis de penhora ou quando não houver apresentação de defesa durante a ação. Nesses casos, a Justiça não decide sobre o direito ao crédito, ou seja, a dívida não é extinta e poderá voltar a ser cobrada judicialmente caso surjam novas informações sobre o devedor ou seu patrimônio.
Antes de encerrar a ação, o juiz deverá conceder à instituição financeira um prazo de 15 dias para apresentar dados que ajudem a localizar o devedor ou identificar bens que possam ser penhorados. Caso o processo não contenha o CPF ou o CNPJ do devedor, essas informações também deverão ser fornecidas nesse período.
Outro destaque da resolução é o incentivo à conciliação. Sempre que houver condições para o prosseguimento da cobrança, os tribunais deverão oferecer ao consumidor a oportunidade de participar de uma audiência de negociação antes da continuidade do processo.
Além disso, a norma permite que os tribunais firmem parcerias com instituições financeiras para promover mutirões de negociação, criando um ambiente mais favorável para acordos e possibilitando que consumidores apresentem propostas de pagamento compatíveis com sua realidade financeira.
Segundo o CNJ, a iniciativa busca tornar o sistema judicial mais eficiente, reduzir o volume de processos de baixa efetividade e estimular soluções consensuais, beneficiando tanto as instituições financeiras quanto os cidadãos que desejam regularizar suas pendências de forma mais acessível e negociada.
