O benefício para acompanhante de autista garante desconto de 80% nas passagens aéreas. Saiba quem tem direito, como solicitar e quais cuidados tomar para garantir o embarque com tranquilidade.
Quem pode solicitar o benefício para acompanhante de autista
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial têm direito a solicitar que um acompanhante viaje com desconto em voos comerciais no Brasil. O benefício, regulamentado por normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), prevê redução de até 80% no valor do bilhete do acompanhante, desde que comprovada a necessidade de assistência contínua durante toda a viagem.
Para obter o desconto, é necessário apresentar documentação médica adequada, incluindo laudo com o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente — como o CID F84.0 para autismo — além do preenchimento do formulário MEDIF da companhia aérea. O acompanhante deve ter no mínimo 18 anos e estar apto a prestar suporte ao passageiro em todo o trajeto.
Prazo e análise individual
A solicitação do benefício deve ser feita com pelo menos 48 a 72 horas de antecedência ao voo. Cada caso é analisado individualmente pela empresa aérea, que decide sobre a concessão do desconto com base na documentação enviada. Vale destacar que o passageiro com TEA paga a tarifa integral, conforme determina a regulamentação atual.
Outros direitos garantidos
Além do desconto para o acompanhante, o passageiro com autismo também tem direito à redução de até 80% na taxa de excesso de bagagem, especialmente para transporte de equipamentos médicos ou itens de apoio considerados essenciais para a viagem.
É importante ressaltar que o benefício não é automático: o diagnóstico, por si só, não garante a concessão. A necessidade de acompanhamento deve ser comprovada formalmente.
E se o benefício for negado?
Caso a companhia aérea recuse o pedido sem justificativa válida, o passageiro pode registrar uma reclamação na ANAC, procurar órgãos de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça. Por isso, é fundamental guardar todos os documentos apresentados e manter um registro por escrito do pedido.
Inclusão que transforma
Mais do que um desconto, o benefício representa respeito, inclusão e cuidado. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 2 milhões de brasileiros estão dentro do espectro autista. Garantir o direito ao transporte com segurança e apoio é um passo importante para uma sociedade mais acessível e empática.
Fonte: Boa Notícia Brasil
Foto: (Imagem ilustrativa)
