Na última terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil, passando de cinco para até 20 dias ao longo dos próximos três anos. A medida, que visa ampliar os direitos dos pais no pós-parto ou pós-adoção, segue agora para análise no Senado Federal e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial.
O projeto estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2027, o período de licença será aumentado de forma progressiva: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
De acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. O projeto também inclui uma ampliação especial para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, garantindo 15 dias adicionais de licença, o que eleva o total para até 35 dias para os funcionários dessas empresas.
Outro ponto importante da proposta é o direito a um terço a mais de licença-paternidade para pais de crianças com deficiência. A licença poderá ser fracionada em até dois períodos, sendo que a primeira parte deverá corresponder a pelo menos metade do total da licença, com o restante podendo ser usufruído até seis meses após o parto ou adoção.
A proposta também inclui a proibição de demissão sem justa causa até um mês após o término da licença-paternidade, além de garantir o pagamento integral do salário, respeitando o teto da Previdência Social, durante o período de licença.
Inicialmente, o relator sugeriu um aumento de 30 dias para a licença-paternidade, mas a medida foi ajustada após falta de consenso entre os parlamentares. O acordo permitiu que a proposta fosse aprovada de forma suprapartidária, sendo apoiada tanto pela base governista quanto pela oposição.
Agora, o projeto seguirá para o Senado, onde, caso seja aprovado, poderá ser sancionado pelo presidente da República, tornando-se uma nova realidade para os pais brasileiros.
