A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1237/24, que propõe a obrigatoriedade e gratuidade na vacinação de animais domésticos e em situação de rua contra doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos.
Conforme o projeto, cabe ao Ministério da Saúde definir as vacinas incluídas, considerando critérios epidemiológicos, risco À saúde pública e disponibilidade no mercado, incluindo-os ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o projeto também cria o Dia Nacional dos Animais de Estimação, celebrado no dia 14 de março. A comemoração tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos das doenças transmitidas pelos animais e a importância da vacinação.
Par o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), relator da ação, a iniciativa tem valor cultural e educativo. Conforme o parlamentar, a medida pode reforçar a posse responsável e valorizar a relação afetiva que os brasileiros mantêm com os cerca de 150 milhões de animais de estimação no país.
“Essa conexão é ampla, atravessando dimensões familiares, simbólicas e culturais”, destacou.
Toxoplasmose, leptospirose, raiva, leishmaniose e salmonelose, são doenças que tem potencial de causar graves complicações aos humanos e motivaram o projeto.
O texto prevê também que o Ministério da Saúde firme convênios com estados e municípios para descentralizar a gestão da política de imunização animal e otimizar recursos públicos.
O projeto vai para avaliação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser apreciado em plenário na Câmara e, na sequência, no Senado.
