Uma boa notícia para milhões de motoristas brasileiros: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com bom histórico no trânsito.
A medida beneficia motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, oferecendo mais praticidade, menos burocracia e redução de custos para a população. A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após análise da Medida Provisória 1327/25, criada pelo governo federal em dezembro do ano passado.
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH. Além de facilitar a vida dos condutores, a iniciativa também gera impacto positivo no bolso dos brasileiros.
Economia para os motoristas
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população, reforçando o caráter social da medida.
O que muda com a nova lei?
- Renovação automática: motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) poderão renovar a CNH sem custos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
- Exames obrigatórios: continuam sendo exigidos os exames de aptidão física e mental, realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
- Preços regulamentados: os valores dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo maior transparência e previsibilidade para os condutores.
- Reajuste anual: os custos dos exames serão atualizados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
