Proposta aprovada pela CCJ reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e mantém os salários
O fim da escala 6×1 deu mais um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.
A aprovação representa um avanço para trabalhadores que buscam uma rotina com mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e outras atividades. Agora, a proposta segue para a etapa decisiva: a votação no Plenário do Senado.
A PEC mantém o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A mudança, no entanto, será implantada de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, será reduzida definitivamente para 40 horas.
O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. As novas regras deverão valer inclusive para contratos de trabalho já existentes.
A votação no Plenário do Senado ainda depende da definição do calendário. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), informou que pretende dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar uma sessão específica para a análise da proposta.
A intenção é tentar viabilizar a votação antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso isso não seja possível, a expectativa apresentada pelo líder do governo é que a matéria seja analisada na segunda semana de outubro. Randolfe afirmou que pretende garantir a votação da PEC até o fim de outubro.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
A CCJ também aprovou um requerimento para adoção de um calendário especial, medida que pode acelerar a tramitação e reduzir o tempo normalmente previsto para a discussão da proposta.
Outro ponto considerado importante é que os senadores rejeitaram as 36 emendas apresentadas e mantiveram o mesmo texto aprovado anteriormente pela Câmara. Dessa forma, caso o Plenário do Senado aprove a PEC sem alterações nos dois turnos, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de retornar aos deputados.
