Uma mudança importante no sistema de pagamentos instantâneos começou a valer nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil e amplia a proteção de quem recebe pagamentos legítimos pelo Pix. O Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude.
A medida beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios, que passam a ter mais tempo para apresentar informações e documentos capazes de comprovar que um pagamento recebido era legítimo. O novo prazo é contado a partir da data em que a devolução foi realizada.
A mudança, porém, não significa que qualquer Pix poderá ser cancelado durante 80 dias. Quem realmente foi vítima de um golpe já tinha até 80 dias, contados da transferência original, para solicitar a abertura do MED. A novidade está no prazo concedido ao recebedor para contestar uma devolução que considere indevida.
Saiba como funciona o MED
Criado pelo Banco Central, o Mecanismo Especial de Devolução permite tentar recuperar valores em casos de fraude, golpe ou crime envolvendo o Pix.
Quando a vítima comunica o golpe à instituição financeira e solicita o MED, o banco registra a ocorrência e os recursos disponíveis na conta do suposto fraudador podem ser bloqueados. As instituições envolvidas analisam o caso e, se a fraude for confirmada, o dinheiro disponível pode ser devolvido total ou parcialmente.
Com a nova regra, o sistema passa a oferecer uma proteção maior também para quem recebeu um pagamento de forma legítima e posteriormente teve o valor devolvido após uma contestação. Esse recebedor terá 80 dias para questionar a devolução, apresentando elementos que comprovem a origem da transação, como informações sobre uma venda ou serviço prestado.
Dois prazos de 80 dias
Na prática, passam a existir dois períodos de 80 dias relacionados ao MED. A vítima de um golpe tem esse prazo, contado a partir do Pix original, para solicitar o mecanismo. Já quem teve um pagamento legítimo devolvido terá 80 dias, contados da devolução, para contestar o estorno.
A mudança representa um reforço importante para a segurança do Pix, especialmente para pequenos empreendedores e empresas que dependem do sistema para receber pagamentos diariamente.
MED não serve para arrependimento ou disputa comercial
O mecanismo não funciona como o chamado chargeback dos cartões de crédito. O MED é destinado a situações relacionadas a fraude, golpe ou crime e não deve ser utilizado apenas porque alguém se arrependeu de realizar um Pix.
Também não se aplica, por exemplo, a conflitos comerciais entre comprador e vendedor ou a uma transferência enviada para a pessoa errada por falta de conferência dos dados.
Em caso de golpe, a recomendação é procurar o banco o mais rapidamente possível, comunicar a fraude e solicitar a abertura do MED. Também é indicado registrar um boletim de ocorrência.
Recebeu um Pix por engano? Veja o que fazer
Outro cuidado importante envolve os chamados “Pix enviados por engano”. Golpistas podem entrar em contato alegando que fizeram uma transferência equivocada e pedir que o dinheiro seja enviado para uma conta diferente.
Se o valor realmente aparecer no extrato, a orientação é utilizar a própria função “Devolver” disponível na transação recebida. Assim, o dinheiro retorna para a mesma conta que realizou o pagamento original.
