Acordos firmados entre MPBA e Prefeitura também preveem mais fiscalização, modernização da frota e fortalecimento da agência reguladora
Salvador dará um novo passo na modernização do transporte coletivo. O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Salvador firmaram, nesta segunda-feira (21), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que viabilizam a entrada de 330 novos ônibus no sistema da capital baiana.
Os novos veículos serão adquiridos pela Prefeitura e disponibilizados às concessionárias por meio de um modelo de arrendamento. Com isso, os ônibus permanecerão como patrimônio do Município, enquanto as empresas responsáveis pelo transporte ficarão encarregadas da operação.
A chegada dos veículos representa uma renovação importante para a frota de Salvador. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), após a incorporação dos novos ônibus, oito em cada dez veículos em circulação na cidade terão ar-condicionado. A medida também possibilitará a retirada gradual de ônibus mais antigos, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço oferecido aos passageiros.
Renovação e modernização
Os acordos estabelecem ainda que as empresas concessionárias deverão apresentar, até janeiro de 2027, propostas para a renovação da frota, modernização dos veículos e garantia da sustentabilidade financeira das concessões.
A iniciativa cria, assim, um planejamento de médio prazo para que a modernização do transporte coletivo não fique restrita à chegada dos 330 novos ônibus, mas avance de forma gradual e estruturada.
Mais fiscalização e fortalecimento da regulação
Outro destaque dos TACs é a reestruturação da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL). As medidas previstas buscam fortalecer a autonomia técnica e a governança do órgão, além de avaliar a ampliação do quadro de servidores e a realização de concurso público.
Com uma estrutura regulatória fortalecida, a expectativa é ampliar a capacidade de acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos municipais, incluindo o transporte coletivo.
Acompanhamento das medidas
O cumprimento dos acordos será acompanhado pelo MPBA. Um comitê deverá se reunir a cada três meses para avaliar as ações realizadas e os resultados alcançados.
Os TACs também estabelecem mecanismos para garantir o cumprimento das obrigações. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas, sanções contratuais e medidas judiciais.
