Comprar ingresso para grandes shows e festivais deve ficar mais seguro e transparente no Brasil. Novas regras assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelecem medidas para combater compras automatizadas por robôs, dificultar a atuação de cambistas digitais e garantir que o consumidor tenha acesso antecipado a informações sobre preços e taxas.
Os decretos 13.108 e 13.109 foram assinados na segunda-feira (31), em Brasília, e publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º). Parte das medidas já está em vigor, enquanto outras, que dependem de adaptações tecnológicas, começarão a valer posteriormente.
Entre as novidades está a obrigação de empresas responsáveis pela venda oficial adotarem mecanismos para impedir compras massivas, abusivas ou especulativas. As plataformas também deverão utilizar recursos como filas virtuais, pré-cadastro e limites de ingressos por pessoa em eventos de grande procura.
A medida representa um avanço para quem enfrenta dificuldades para conseguir ingressos para eventos concorridos, especialmente diante de sistemas automatizados que conseguem realizar compras em velocidade muito superior à de consumidores comuns.
Outro ponto de destaque é a transparência. O consumidor deverá saber desde o início quanto realmente pagará pelo ingresso, com o valor total e todas as taxas apresentados de maneira clara durante o processo de compra. Serviços adicionais também não poderão ser incluídos automaticamente sem a concordância do cliente.
As regras ainda fortalecem o direito à meia-entrada. Práticas que criem obstáculos desproporcionais para o benefício poderão ser consideradas abusivas, e as empresas deverão informar a quantidade total de ingressos disponibilizados e, posteriormente, o percentual vendido como meia-entrada.
Mais segurança durante a compra
Uma novidade que pode melhorar a experiência do consumidor é a reserva temporária do ingresso depois que ele for selecionado na etapa de pré-compra. O objetivo é permitir que a pessoa tenha tempo suficiente para preencher seus dados e concluir o pagamento, evitando que o ingresso desapareça durante o processo.
Nas filas virtuais, as plataformas também deverão fornecer informações como posição do consumidor, quantidade estimada de pessoas à frente e tempo aproximado de espera.
O público ainda terá direito a um procedimento gratuito para transferir o ingresso para outra pessoa pela plataforma oficial, com atualização da titularidade e mecanismos de segurança e rastreabilidade.
Em casos de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá escolher entre utilizar o ingresso na nova data, receber crédito ou solicitar o reembolso integral do valor pago, incluindo as taxas.
Água potável gratuita nos grandes eventos
As novas medidas também ampliam o cuidado com o público durante eventos. Shows, festivais, congressos, feiras e outras atividades abertas ao público deverão permitir a entrada de garrafas ou recipientes de uso pessoal com água potável, respeitando eventuais restrições de segurança previamente informadas.
Em eventos com previsão de público superior a mil pessoas, os organizadores deverão disponibilizar água potável gratuitamente, por meio de bebedouros ou distribuição de embalagens individuais em locais de fácil acesso.
A obrigação permanece mesmo quando houver venda de água no local, garantindo ao público uma alternativa gratuita.
As novas regras representam um reforço importante aos direitos dos consumidores e buscam tornar a experiência de compra e participação em grandes eventos mais justa, previsível e segura, com menos espaço para compras automatizadas, cobranças pouco transparentes e dificuldades no acesso a benefícios como a meia-entrada e a água potável.
