A mudança busca ampliar a segurança dos pagamentos e fortalecer os mecanismos de identificação dos beneficiários, contribuindo para tornar o acesso aos programas do governo mais seguro e eficiente.
A implantação será feita por etapas, garantindo tempo para que a população se adapte às novas regras. Até o fim de 2026, quem já possuir a CIN poderá utilizar a biometria vinculada ao documento. Nesse período, também serão aceitos registros biométricos presentes em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte.
Para quem ainda não tiver emitido a CIN, os dados biométricos associados à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte poderão ser utilizados a partir de 1º de janeiro de 2027, desde que o cadastro biométrico nesses documentos tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026.
Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser a única base biométrica utilizada para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
A adoção gradual da medida permite que os beneficiários tenham tempo para providenciar a documentação necessária, enquanto o país avança na modernização dos sistemas de identificação.
