Uma importante conquista para milhares de famílias brasileiras está mais próxima de se tornar realidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho para pais e responsáveis por pessoas com deficiência (PCD), sem redução salarial.
Com a aprovação na comissão, o texto segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei 2458/25 prevê que a jornada de trabalho poderá ser reduzida em até 50%, conforme a necessidade de cada família. A proposta busca garantir mais tempo para que pais e responsáveis possam acompanhar tratamentos, consultas, terapias e demais cuidados necessários, sem comprometer a renda familiar.
Outro avanço importante é que o projeto passou a contemplar todas as pessoas com deficiência, e não apenas dependentes com autismo ou síndrome de Down, como previa a versão inicial da proposta.
Segundo o relator da matéria, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a medida fortalece a proteção às famílias. “O projeto promove a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência, na medida em que seus responsáveis legais terão garantido mais tempo para o exercício do cuidado, sem prejuízo da remuneração pelo trabalho externo necessário para o sustento familiar.”
A proposta também busca reduzir uma diferença existente entre os setores público e privado. Atualmente, servidores públicos federais já contam com esse direito desde 1990, benefício que também foi estendido, por decisões judiciais, a servidores estaduais e municipais. Com a nova proposta, trabalhadores da iniciativa privada poderão ter acesso ao mesmo tratamento.
Para garantir que o benefício seja concedido de forma adequada, o projeto estabelece que o percentual de redução da jornada será definido por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada a cada dois anos. A análise poderá manter, ampliar, reduzir ou suspender o benefício, conforme a situação apresentada.
Embora ainda dependa da aprovação do Senado para se tornar lei, a proposta representa um passo importante na ampliação dos direitos das famílias que convivem com pessoas com deficiência, oferecendo mais condições para conciliar o trabalho com os cuidados necessários e promovendo mais inclusão e qualidade de vida.
