Primeiras turmas do Curso do Garimpo Legal iniciam nesta terça-feira (9)
Garimpeiros dos municípios de Novo Horizonte e Ibitiara participam, nesta semana, do curso “Garimpo Legal: Formação para o Desenvolvimento Sustentável da Atividade Garimpeira”, iniciativa promovida pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A qualificação tem como objetivo promover a regularização, a sustentabilidade e a profissionalização da atividade garimpeira na Bahia.
As primeiras turmas do curso acontecem nesta terça-feira (9), para os trabalhadores da Cooperativa de Garimpeiros de Novo Horizonte (Cooperganh), e na quarta-feira (10), para os associados da Cooperativa dos Agricultores e Garimpeiros de Ibitiara (Coopagibi). Os certificados serão entregues durante a EXPOSIBRAM 2025, o maior evento de mineração da América Latina, que ocorre entre os dias 27 e 30 de outubro, em Salvador.
Desenvolvido com o intuito de garantir uma visão abrangente sobre gestão, boas práticas ambientais e legislação aplicadas à atividade garimpeira, o curso é ministrado pela geóloga da CBPM, Rejane Luciano, doutora em Geociências e Meio Ambiente; pelo gerente financeiro da companhia, Romero Cordeiro, especialista em Controladoria; pela geóloga Rebeca Marcelino; e pela técnica supervisora em projetos da Setre, Cíntia Gois.
Conteúdo
O conteúdo do Curso do Garimpo Legal aborda desde planejamento da produção e organização do trabalho até segurança, meio ambiente e legislação aplicada ao setor. Entre os principais temas abordados estão controle de custos; cooperativismo; uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); recuperação de áreas degradadas; uso responsável da água e práticas sustentáveis.
Também serão discutidas questões legais, como a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG); legislação mineral, ambiental e trabalhista, além da relação com órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Condições legais
Além do curso de qualificação, a CBPM fará um convênio com as cooperativas envolvidas para disponibilizar áreas já identificadas com potencial de ouro, garantindo que os garimpeiros tenham locais para atuar de forma segura. De acordo com o presidente da companhia, Henrique Carballal, o acordo terá critérios rigorosos, incluindo a proibição de abusos sexuais e trabalho infantil, e exigirá práticas de proteção do meio ambiente e das comunidades locais.
“Nós não podemos fechar os olhos para esses trabalhadores. A atividade garimpeira é uma realidade e é fonte de subsistência para muitas famílias. Nosso objetivo é assegurar que esses garimpeiros sejam reconhecidos e possam atuar dentro da lei”, afirmou Carballal.
Para o titular da Setre, Augusto Vasconcelos, o curso é fundamental para garantir conhecimento técnico e condições legais à atividade garimpeira.
“São trabalhadores em geral que têm poucas fontes de renda e essa certificação vai aumentar as oportunidades para o sustento das suas famílias”, informou o secretário.
