Quem chega ao Brasil em voos internacionais com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá encontrar um processo mais rápido na alfândega. O órgão passou a utilizar um sistema de análise automática das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), reduzindo a necessidade de atendimento presencial para parte dos passageiros.
A novidade entrou em vigor na última segunda-feira (27) e, neste primeiro momento, vale apenas para quem desembarca de avião em voos internacionais.
Saiba mais sobre a mudança
Antes da implantação do novo sistema, todo viajante que preenchia a e-DBV precisava comparecer ao setor da alfândega para que um servidor analisasse a declaração antes da liberação.
Agora, após o envio das informações, a própria Receita Federal realiza uma análise automática com base em critérios de gerenciamento de risco. Se não forem identificadas inconsistências ou necessidade de fiscalização, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode deixar a área alfandegária sem atendimento presencial.
Já os casos considerados de maior risco continuarão sendo encaminhados aos auditores fiscais para conferência.
Como funciona o novo procedimento?
O processo permanece simples e praticamente igual para o viajante:
- preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), quando houver obrigatoriedade;
- enviar a declaração pela plataforma da Receita Federal;
- aguardar a análise automática do sistema;
- se aprovado, seguir diretamente para a saída do aeroporto;
- caso seja selecionado para fiscalização, apresentar-se normalmente à equipe da Receita.
Quem continua obrigado a declarar?
A mudança não altera as regras para apresentação da e-DBV.
Devem continuar fazendo a declaração os passageiros que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção, mercadorias sujeitas à tributação ou produtos que exijam controle da Receita Federal.
Ou seja, a novidade muda apenas a forma de processamento da declaração, sem alterar as obrigações previstas na legislação.
Fiscalização permanece rigorosa
A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o controle sobre a entrada de mercadorias no país.
Mesmo quando a declaração é registrada automaticamente, os fiscais continuam podendo:
- selecionar passageiros para inspeção;
- conferir bagagens e mercadorias;
- revisar declarações;
- cobrar tributos devidos;
- aplicar as medidas administrativas previstas em lei.
Na prática, o sistema permite que os servidores concentrem seus esforços nas operações que apresentam maior risco de irregularidades.
Objetivo é reduzir filas
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da modernização dos procedimentos aduaneiros e segue modelos de gerenciamento de risco já adotados em outros países.
A expectativa é diminuir o tempo de espera nos aeroportos, acelerar o desembarque de milhares de passageiros e tornar o processo mais eficiente, sem abrir mão da segurança e da fiscalização das mercadorias que entram no Brasil.
